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Resumo geral plano de voo

FINALIDADE

Esta Instrução tem por finalidade regulamentar o uso do Plano de voo, em complemento ao disposto nas Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo (IMA 100-12).
NOTA: Os procedimentos relacionados com preenchimento dos formulários de plano de voo estão dispostos no MCA 100-11.

ÂMBITO
O constante nesta Instrução, de observância obrigatória, aplica-se aos aeronavegantes que utilizem o espaço aéreo sob jurisdição do Brasil, ao CGNA e aos órgãos ATS e AIS.


ABREVIATURAS
AFIL - Plano de voo Apresentado em voo
AIS - Serviço de Informação Aeronáutica
ALTN - Alternativa
ATS - Serviço de Tráfego Aéreo
ATZ - Zona de Tráfego de Aeródromo
CGNA - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea
CNL - Mensagem de Cancelamento de Plano de voo
CTR - Zona de Controle
CPVR - Central de Planos de voo Repetitivos
DCT - Direto
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
DEP - Partida
DEST - Destino
EET - Duração Prevista de voo
EOBT - Hora Estimada de Calços Fora
ELT - Transmissor Localizador de Emergência
FPL - Mensagem de Plano de voo Apresentado
IEPV - Impresso Especial de Proteção ao voo
IFR - Regras de voo por Instrumento
MCA - Manual do Comando da Aeronáutica
MET - Meteorologia
NM - Milhas Náuticas
NTV - Notificação de voo
PLN - Plano de voo
RDO - Rádio
RMK - Observação
RPL - Plano de voo Repetitivo
SAR - Busca e Salvamento
TMA - Área de Controle Terminal
UHF - Freqüência Ultra-Alta
UTC - Tempo Universal Coordenado
VFR - Regras de voo Visual
VHF - Freqüência Muito Alta
VMC - Condições Meteorológicas de voo Visual

CONCEITUAÇÃO

Plano de voo é o documento específico que contém informações relacionadas com um voo planejado de uma aeronave ou com parte do mesmo que são fornecidas aos órgãos que prestam serviços de tráfego aéreo. Em função das especificações definidas nesta Instrução, existem três tipos de Plano de voo, a saber:

- Plano de voo Completo;
- Notificação de voo (Plano de voo Simplificado); e
- Plano de voo Repetitivo.

Com exceção do disposto em 2.2.2, o Plano de voo deve ser apresentado por meio dos seguintes formulários:

a) IEPV 100-20 (Plano de voo Completo), conforme Anexo 1;
b) IEPV 100-7 (Notificação de voo), conforme Anexo 2; ou
c) IEPV 100-21 (Plano de voo Repetitivo), conforme Anexo 3.

NOTA: O local adequado para apresentação do IEPV 100-20 e do IEPV 100-7 é a Sala AIS, tendo em vista ser o lugar onde estão disponíveis as informações atualizadas relativas a aeródromos e rotas.

Alternativamente, o Plano de voo poderá, em situações específicas citadas nesta Instrução, ser apresentado por meio de:

a) telefone, fac-símile ou telex;
b) radiotelefonia; ou
c) rede de computadores.

A aeronave que tenha decolado de aeródromo desprovido de órgão do serviço de tráfego aéreo deve apresentar o plano em voo denominado AFIL, atendendo ao disposto a seguir (veja também o descrito em 2.4 b):

a) O AFIL deve ser apresentado até o momento em que haja certeza de que o órgão ATS adequado possa recebê-lo, pelo menos, 10 (dez) minutos antes da hora em que a aeronave estime chegar ao ponto previsto de entrada em uma CTA ou em uma área de assessoramento de tráfego aéreo; e

b) Os itens que devem ser fornecidos ao órgão ATS no caso do AFIL são os mesmos previstos para o formulário IEPV 100-20, exceto o ITEM 19 que poderá ter algumas informações omitidas, na condição do piloto informar, no ITEM 18 (RMK/), o local (preferencialmente com telefone) onde se poderá obter as informações suplementares do PLN.

OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO

É compulsória a apresentação do Plano de voo:

a) antes de ser realizado voo IFR;
b) antes da partida de aeródromo provido de órgão ATS;
c) após a partida de localidade desprovida de órgão ATS, se a aeronave dispuser de equipamento capaz de estabelecer comunicação com órgão ATS; ou
d) sempre que se pretender voar através de fronteiras internacionais.

DISPENSA DA APRESENTAÇÃO

É dispensada a apresentação do Plano de voo para:

a) o voo de aeronave em missão SAR;
NOTA: Neste caso, o RCC deve ter condições de fornecer dados necessários do Plano de voo aos órgãos ATS envolvidos.

b) voo VFR, cuja decolagem seja realizada de aeródromo desprovido de órgão ATS, até que haja possibilidade de estabelecer comunicação com um órgão ATS para apresentação do AFIL; ou

c) o voo VFR de aeronave que não disponha de equipamento rádio, desde que a decolagem seja realizada de aeródromo desprovido de órgão ATS e a aeronave não cruze fronteiras internacionais.

VALIDADE

O Plano de voo apresentado é válido por 45 (quarenta e cinco) minutos a partir da EOBT.

NOTA 1: Quando ocorrer suspensão regulamentar das operações no aeródromo, esse prazo deve ser considerado a partir da hora do restabelecimento dessas operações.

NOTA 2: O Plano de voo poderá ser autorizado em momento anterior à EOBT, desde que o órgão ATC possua os dados do respectivo plano de voo aprovado e que não exista restrição, em função do gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo para a rota ou para os aeródromos de partida e destino.

PREENCHIMENTO E ASSINATURA

Somente piloto ou despachantes operacionais de voo podem preencher e assinar o Plano de voo, exceto o RPL, que deve ser preenchido e assinado por pessoa credenciada pelo explorador.
NOTA: Os pilotos e despachantes operacionais de voo deverão ter ciência das informações aeronáuticas e meteorológicas relacionadas com o voo em questão, antes do preenchimento e assinatura do plano de voo.

PLANO DE VOO COM MUDANÇA DE REGRAS

O Plano de voo com mudança de IFR para VFR ou vice- versa deve conter o ponto especificado para mudança de regras que será considerado, durante o voo, como ponto de notificação compulsória.

No caso de utilização da letra Y, que indica mudança prevista de IFR para VFR, o Plano de voo deve conter, pelo menos, um aeródromo de alternativa, homologado IFR, para ser utilizado em caso de falha de comunicação bilateral que possa ocorrer até o ponto de notificação previsto para a mudança de regras de voo.

No caso de falha de comunicação, conforme previsto em 2.7.2, o órgão ATS considerará que o piloto irá prosseguir para o aeródromo de alternativa IFR; contudo, o piloto, cuidando de sua própria separação em condições meteorológicas de voo visual (VMC), poderá prosseguir para o aeródromo de destino, se:

a) o tempo de voo do ponto de mudança de regras de voo até o aeródromo de destino for igual ou inferior ao deste ponto de mudança até o aeródromo de alternativa; e

b) a hora de pouso for informada a um órgão ATS por qualquer meio de comunicação, até 30 (trinta) minutos além da EET.
NOTA: Este procedimento visa evitar que o Serviço de Busca e Salvamento seja acionado desnecessariamente.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FORMULÁRIO DE PLANO DE VOO COMPLETO
APRESENTAÇÃO

Deve ser utilizado o IEPV 100-20.
Exceto o previsto em 3.1.3 e 3.1.4, a apresentação do Plano de voo deve ser realizada pessoalmente na Sala AIS do local de partida ou, na inexistência desta, no órgão ATS local.

Os Planos de voo IFR (ou com trechos IFR) podem ser apresentados em qualquer Sala AIS de aeródromo, não necessariamente naquela do aeródromo de partida.

A apresentação do Plano de voo pode ser realizada por telefone, fax ou telex, contatando a Sala AIS credenciada, de acordo com os procedimentos estabelecidos em Circular de Informação Aeronáutica específica.

ANTECEDÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

O Plano de voo Completo deve ser apresentado, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) minutos antes da EOBT.

CANCELAMENTO, MODIFICAÇÃO E ATRASO

Cancelamentos, modificações e atrasos, relativos a um plano de voo apresentado, devem ser notificados em qualquer sala AIS de aeródromo, não necessariamente a do aeródromo de partida, até 35 (trinta e cinco) minutos além da EOBT.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FORMULÁRIO DE PLANO DE VOO REPETITIVO
CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO

O RPL é o Plano de voo relativo a uma série de voos regulares, com base em Horário de Transporte, que se realiza, freqüentemente, com idênticas características básicas, apresentado pelo explorador para retenção e uso repetitivo pelos órgãos ATS.

Os RPL somente serão utilizados para voos regulares que se realizem, pelo menos, uma vez por semana, perfazendo um total de, no mínimo, 10 (dez) voos e quando houver previsão para uma utilização mínima de 2 (dois) meses.

Aplicam-se os RPL somente aos voos IFR.

ANTECEDÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

As empresas deverão apresentar à CPVR as correspondentes propostas de RPL, que deverão vigorar em cada um dos períodos especificados em 4.5, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início de cada período.

REGRAS ESPECÍFICAS PARA O FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO DE VOO

CRITÉRIO DE APLICAÇÃO

A Notificação de voo aplica-se ao voo VFR realizado inteiramente em ATZ, CTR, TMA ou, na inexistência desses espaços aéreos, em um raio de 50 Km (27 NM) do aeródromo de partida.

ANTECEDÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

Não será exigida antecedência se a apresentação da Notificação de voo for realizada, por radiotelefonia, diretamente ao órgão ATS; porém, caso a NTV seja apresentada à Sala AIS, a antecedência mínima será de 10 (dez) minutos antes da EOBT.

CANCELAMENTO, MODIFICAÇÃO E ATRASO

Cancelamentos, modificações e atrasos relativos a uma NTV apresentada devem ser notificados à sala AIS do local de partida ou diretamente ao órgão ATS até 35 (trinta e cinco) minutos além da EOBT.

 



Material de apoio
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